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ICMS - Confaz divulga retificação de convênio que dispõe sobre antecipação e substituição tributárias

O Confaz deu publicidade à retificação do Convênio ICMS nº 80/2017, que alterou o Convênio ICMS nº 52/2017, o qual estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, com efeitos a partir de 1º.01.2018.

Na cláusula primeira, II e III, e na cláusula segunda, II e III, do citado Convênio ICMS nº 52/2017:

- onde se lê:

“do Anexo XXI...”

- leia-se:

“do Anexo XIX”.

(Convênio ICMS nº 80/2017 - DOU 1 de 20.07.2017 - ret. no de 11.08.2017)

Fonte: Editorial IOB

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