Contrato Modalidade Local - On Premise

ANEXO DE ESPECIFICAÇÕES CONTRATUAIS RELACIONADAS DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE PARA MODALIDADE LOCAL – ON PREMISE, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E OUTRAS AVENÇAS

1. OBJETO 

1.1    O presente anexo detalha o software “SERVIÇO” e suas características para a modalidade de instalação local (on-premise), em caráter não exclusivo e não transferível conforme especificado nas CONDIÇÕES ESPECÍFICAS. 

1.2      Os requisitos técnicos, condições e particularidades atinentes ao SERVIÇO contratado devem ser consultadas sempre no site da IOB https://iob.com.br/requisitos-minimos/  e deverão ser consultados periodicamente pois as condições técnicas poderão ser alteradas sempre que inovações tecnológicas acontecerem.    

1.3     Este Anexo é parte integrante dos Termo de Condições Gerais de Contratação (também denominado” CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATAÇÃO”) e complementado pelo Termo de Condições Gerais dos Serviços IOB (“CONDIÇÕES GERAIS”) e seus anexos, que estarão disponíveis no endereço https://iob.com.br/contratos.

2. DO ACESSO E FORMA DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS

2.1          O acesso ao SERVIÇO se dará para utilização em sistema mono ou multiusuário, no endereço de uso do SERVIÇO descrito nas CONDIÇÕES ESPECIFICAS, conforme software instalado no computador do CONTRATANTE. 

2.2           A presente licença de uso de software autoriza apenas e tão somente a emissão de serviços relativos ao endereço indicado nas CONDIÇÕES ESPECIFICAS, ressalvado que, no caso de mudança de Estado, o presente contrato somente poderá ter continuidade nos demais Estados da Federação em que a IOB atuar, em conformidade com a Legislação Estadual vigente.   

2.3          Havendo requisitos de acessibilidade, tais como de limites de usuários, espaços de armazenamento e/ou transferência de dados, se aplicável, havendo de necessidade de adequações para maior aproveitamento do SERVIÇO verifique as condições comerciais para upgrade de seu pacote em nosso SAC.

2.4          Se aplicável ao SERVIÇO, a IOB fornecerá todos os dados de acesso ao SOFTWARE, tais como usuário, senha e endereço eletrônico do software, sendo que VOCÊ será o único e exclusivo responsável pela manutenção e conservação da sua senha, bem como por todas as atividades que ocorram durante a sua utilização.

3. INSTALAÇÃO ONLINE

3.1                         O serviço de Instalação Online visa realizar a instalação do(s) sistema(s) da IOB junto ao servidor de dados e terminais de acesso do cliente, de acordo com os usuários adquiridos junto aos produtos no momento da aquisição.

3.2                         Para realização de agendamento VOCÊ deverá estar com a sua infraestrutura adequada dentro dos Requisitos Mínimos de equipamentos necessários para instalação dos sistemas conforme requisitos mínimos informados pela IOB. 

3.3                         Na realização do serviço de Instalação Online, equipamentos que não estejam dentro das condições de requisitos mínimos exigidos ou que venham a apresentar problemas técnicos no próprio equipamento ou infraestrutura, não terão a sua instalação realizada e uma nova data deverá ser agendada para realização desse serviço após a solução dos problemas a serem apontados pelos técnicos da IOB. Este reagendamento para adequação dos equipamentos não será cobrado.

4. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA 

4.1          A IOB desenvolverá as adaptações ao SERVIÇO em função de alterações legais e exigências decorrentes do regime fiscal em vigor, sem custos ao cliente. As atualizações serão disponibilizadas automaticamente pela IOB com o calendário de evolução do SERVIÇO.

4.1.1        As alterações de legislação impostas em âmbito Federal serão efetuadas nos prazos compatíveis com os determinados pela norma legal. 

4.1.2        As alterações de legislação impostas em âmbito Estadual serão efetuadas nos prazos compatíveis com os determinados pela norma legal e desde que referentes ao Estado de domicílio descrito nas CONDIÇÕES ESPECIFICAS e que seja atendida pela IOB conforme nos dados do cliente “VOCÊ” cadastrados no ato da aquisição. 

4.1.3        A alteração de legislação imposta em âmbito Municipal, referente a outros municípios em divergência com o município informado nos dados do cliente “VOCÊ” cadastrados no ato da aquisição, poderá ser efetuada a seu pedido mediante prévia análise por parte da IOB podendo ser objeto de orçamento e cobranças prévias. 

4.1.4        A IOB não se responsabiliza por eventuais penalidades que VOCÊ possa sofrer em decorrência de mudanças de legislação em âmbito Municipal diferente do município informado no ato da contratação, sem que tenha a IOB sido comunicado formalmente e em tempo hábil para a adoção das providências para a adequação do sistema, quando cabível e aplicável, conforme estabelecido na cláusula 3.1.3.

4.1.5        Sob nenhuma hipótese, a IOB estará obrigada a desenvolver para VOCÊ atualizações no âmbito Municipal ou para atendimento a particularidades especificas de seu regime tributário, fiscal ou contábil. 

4.1.6        No caso de mudanças de legislação que acarretem desenvolvimento de rotinas para emissão de novos documentos fiscais ou a criação de novas obrigações acessórias, ambas para atendimento a obrigação específica, fica desde já previsto que, se aprovado pela IOB, haverá a revisão dos valores contratuais assumidos na contratação, a fim de equalizar o equilíbrio financeiro do Contrato.

4.3          Caso VOCÊ discorde em relação a tratamento legal efetuado pelo sistema, deverá enviar o seu questionamento por escrito, via e-mail, acompanhado da legislação que fundamente adequadamente suas razões. Somente após o envio haverá a análise do caso em questão por parte da IOB. 

5. OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

5.1          VOCÊ deverá manter cópias de segurança de todas as informações constantes do banco de dados, que é de sua responsabilidade a aquisição, para utilização conjunta com o software, sendo único e exclusivamente responsável pela sua segurança e manutenção, não se responsabilizando a IOB por eventual perda ou extravio de referidos dados, bem como pelo tamanho e manutenção do banco de dados para armazenamento. Para esclarecimentos das características e limitações do banco de dados necessário, consulte o fabricante. 

5.1.1        Se aplicável a esta contratação, ficam as Partes cientes de que o backup que é sua responsabilidade é imprescindível para a reinstalação em caso de danos ao banco de dados ou falha nos equipamentos em que o software esteja sendo utilizado.

5.1.2        Havendo necessidade de reinstalação do software, os valores cobrados seguirão a tabela vigente á época da sua necessidade, bem como eventuais outros serviços necessários para o correto funcionamento do SERVIÇO, poderão ser objeto de cobranças adicionais. 

5.2          VOCÊ tem ciência de que não deverá excluir o SOFTWARE instalado ou formatar a máquina onde se encontra instalado o software ou efetuar reparos em seu servidor onde se encontram os dados armazenados, sob pena de perdê-los definitivamente, sem que exista a possibilidade de quaisquer reparos, por sua exclusiva responsabilidade.

5.2.1        Fica desde já, justo e acordado que após o cancelamento do SERVIÇO, a IOB poderá utilizar o software apenas na modalidade de leitura, não podendo efetuar atualizações, exclusões ou inserção de novos dados, bem como a emissão de relatórios será realizada apenas em impressão com marca d´água, não sendo possível gerar guias de recolhimento e recebimento, ou gerar e/ou enviar dados referentes às obrigações acessórias.

6. DISPOSIÇÕES GERAIS 

6.1          A IOB poderá contar com serviços de terceiros integrados as funcionalidades do software para uma melhor experiência na utilização dos SERVIÇOS. 

6.2          Havendo possibilidade de integração de certificados digitais para transmissão de documentos em conjunto ao SERVIÇO contrato, será necessário consultar os requisitos técnicos conforme discriminado nas CONDIÇÕES ESPECIFICAS e no site da IOB https://iob.com.br/requisitos-minimos/.  

6.3          As demais disposições no contrato principal aplicar-se-ão na integra a esse serviço adicional, salvo no que contrariar expressamente o que estiver aqui mencionado. 

DATA DE ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 04/09/2024