IOB - Serviços One Shot (compra única)

ANEXO - ESPECIFICAÇÕES CONTRATUAIS AO SERVIÇO DE INFORMAÇÃO ONLINE ONE SHOT (única compra)

1.            OBJETO 

1.1   O presente Anexo refere-se ao detalhamento dos serviços de informação provendo conteúdo online para acesso de qualquer computador conectado na Internet, para apoiar todas as rotinas operacionais, que poderá conter a medida do SERVIÇO CONTRATADO, conteúdo fiscal, tributário e trabalhista interpretado e atualizado em tempo real por uma equipe experiente e multidisciplinar, bem como suas demais características conforme especificado nas CONDIÇÕES ESPECIFICAS. 

1.1.1 Os SERVIÇOS de informação online na modalidade one shot serão especificados nas CONDIÇÕES ESPECIFICAS, não sendo aplicável este anexo quando a comercialização for relacionada a cursos IOB. 

1.2  Este Anexo é parte integrante dos Termos e Condições de Uso “SERVIÇO”. 

2.            DO ACESSO E FORMA DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS

2.1  Para acesso a plataforma online, VOCÊ receberá um welcome mail contendo seu usuário e a senha, o qual lhe dará acesso ao SERVIÇO.

2.2  Estará disponível no link Tutorial no produto com uma agenda com datas pré-programadas, dentre as quais VOCÊ poderá agendar sua participação em um treinamento ao vivo para uso do produto.

2.3    O SERVIÇO oferece opções de personalização para VOCÊ salvar buscas favoritas e definir alertas de atualização, que avisam VOCÊ por e-mail quando houver mudanças nas áreas, nos temas e nos assuntos de seu interesse. 

2.3.1  Cada usuário cadastrado tem a opção de cadastrar até 10 (dez) filtros de alertas distintos visando o envio de atualizações de normas e conteúdo.

2.4   Caso disponível em seu pacote de SERVIÇO, o produto poderá conter extensões (add-ons) de áreas e assuntos específicos que, ao acessar a ferramenta, fornecerá a VOCÊ assuntos e consultas diferenciadas, voltadas para áreas especificas podendo servir para consulta, ou quando disponível, customizados para monitoramento, cálculos e atualização dos dados de seu interesse. 

3.            PRAZO E RESCISÃO

3.1  O prazo previsto para a utilização do SERVIÇO será definido nas Condições Especificas, sendo que ao término desse prazo, caso não haja a contratação de atualizações, o Contrato poderá ser encerrado a qualquer tempo, independente de prévio aviso. 

3.2   A presente contratação poderá ser rescindida a qualquer tempo pelo IOB, a qual deverá ser formalizada junto à VOCÊ com prazo mínimo de 60 (sessenta) dias de antecedência 

3.2.1  Caso VOCÊ opte por pedir o cancelamento do seu acesso ao produto, VOCÊ se obriga a efetuar o pagamento de todas as  parcelas restantes, tendo em vista a disponibilização de todo conteúdo desde o primeiro acesso. 

3.2.2  Caso VOCÊ já tenha pagado integralmente os valores relativamente ao prazo do Contrato, não será devido pela IOB qualquer valor a título de restituição ou ressarcimento de tais valores.             

3.3 A presente contratação poderá ser rescindida pelas Partes, imediatamente e independentemente de aviso prévio, nos seguintes casos: (a) pela dissolução, modificação ou desvio de finalidade do objeto das Partes; (b) pelo descumprimento de qualquer cláusula contratual que não seja sanada no prazo dado pela Parte inocente; (c) no caso de decretação de falência, pedido de recuperação judicial ou extrajudicial, insolvência de qualquer das Partes, sem prejuízo das medidas cabíveis para garantir os eventuais direitos da Parte prejudicada em tais hipóteses.

3.3.1 A presente contratação poderá ser rescindida pela IOB imediatamente e independentemente de aviso prévio, em caso de não pagamento de qualquer parcela do preço, sem prejuízo da adoção das demais medidas cabíveis.

4.            DISPOSIÇÕES GERAIS 

4.1  As demais disposições no contrato principal aplicar-se-ão na integra a esse serviço adicional, salvo no que contrariar expressamente o que estiver aqui mencionado. 

DATA DE ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO:  26/02/2024