Termos e Condições Gerais - Serviços e/ou Aplicativos

Nós, desejamos construir com vocês uma relação pautada na maior confiança e respeito, para garantir a todos a melhor experiência possível.

Por isso, pedimos que você leia com atenção os seguintes termos e condições antes de utilizar os Serviços, pois, ao utilizá-los, você concordará inteiramente com as disposições aqui contidas.

QUEM SOMOS E O QUE ESTES TERMOS FAZEM

Estes Termos são celebrados entre a (i) AO3 TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ 64.555.626/0001-47, com sede na Cidade de Campinas, Estado de São Paulo, na Avenida Selma Parada, 201, conjunto 321, sala 27, bloco 03, Jardim Madalena, CEP: 13091-904, em Americana, Estado de São Paulo (“IOB” “nós”, “nosso(a)(s)”); ou (ii) a respectiva entidade IOB que você contratar com relação a qualquer software IOB relacionado ao Aplicativo; e você, a entidade comercial ou usuário do licenciado que, ao aceitar estes termos, usará os Serviços (“você”, “seu/sua(s)”), podendo ainda ser referidos com parte ou partes.

Licenciamos você a usar o software e/ou aplicativo para dispositivos móveis (“Aplicativo”) e atualizações e suplementos e a respectiva documentação on-line (“Documentação”), conforme permitido nestes Termos.

SUA PRIVACIDADE

Somente usaremos os dados pessoais que coletarmos por meio do seu uso do Aplicativo e dos Serviços nas formas dispostas na nossa Política de Privacidade.

Lembre-se de que as transmissões na Internet nunca são completamente seguras mesmo que ainda ocorra a criptogafia.

Toda senha usada para acesso é somente para uso individual; Você é o responsável pela segurança de sua senha (se for o caso). A IOB tem o direito de monitorar a segurança de sua senha e ao seu critério pedir que você mude. Se você usar qualquer senha que a IOB considere insegura, a IOB tem o direito de requisitar que a senha seja modificada e/ou cancelar a sua conta/acesso.

TERMOS ADICIONAIS PARA PRODUTOS ESPECÍFICOS

Além desses Termos, você também poderá estar sujeito a termos e condições adicionais em relação a quaisquer outros produtos da IOB que você usar e/ou que se integrarem com o Serviço e/ou Aplicativo (“Licença de Produto”), incluindo assuntos relacionados ao preço e pagamentos que constarão especificamente nos termos de uso relacionados a essa contratação.

Você também poderá ser um usuário licenciado, que poderá ter acesso limitado as funcionalidades ou pacotes de serviços restritos e estará completamente atrelado ao contrato principal do usuário administrador, não sendo responsabilidade da IOB a configuração, permissão ou liberação de serviços adicionais.  

TERMOS DE LOJAS DE APLICATIVOS E OUTROS TERCEIROS

As formas em que você poderá usar o Serviço e/ou Aplicativo também poderão ser controladas pelas regras e políticas da loja de aplicativos em específicas onde fizer o download do Aplicativo e no caso de conflito entre as regras e as políticas das lojas de aplicativos e estes Termos, as regras e políticas das lojas de aplicativos prevalecerão na medida em que haja um conflito em relação ao seu uso da loja de aplicativos.

Nossos Aplicativos poderão usar e/ou depender de serviços de terceiros para que possam operar de maneira efetiva e correta ou para a oferta de serviços em conjunto com nosso Serviço e/ou Aplicativo. Caso essa opção esteja disponível, as condições do terceiro, serão ofertadas à você no momento da aceitação do serviço conjunto. Embora envidemos esforços razoáveis para assegurar que esses terceiros se comprometam  com a disponibilidade e qualidade do serviço sempre que possível, a IOB não é responsável pela disponibilidade e/ou qualidade de serviços de terceiros, nem consegue prestar qualquer garantia relacionada a esse assunto.

Para maiores informações a respeito do Serviço e/ou Aplicativo em conjunto com terceiros, acesse a nossa Politica de Privacidade.

NOSSAS RESPONSABILIDADES

O acesso ao Serviço e/ou Aplicativo está sujeito à disponibilidade da rede do seu provedor de internet para dispositivos móveis e poderá ser necessária uma conexão à Internet. Não somos responsáveis pela disponibilidade de serviços de seu provedor, inclusive por perda, dano, erro ou falha na transmissão.

A IOB NÃO OFERECE GARANTIAS OU DECLARAÇÕES DE NENHUM TIPO, EXPRESSAS, PREVISTAS EM LEI OU IMPLÍCITAS QUANTO A:

(i)    DISPONIBILIDADE DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES DO SEU PROVEDOR E ACESSO AOS SERVIÇOS EM QUALQUER MOMENTO OU DE QUALQUER LOCALIZAÇÃO;
(ii)    PERDA, DANO OU OUTRA INVASÃO DE SEGURANÇA DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES; E
(iii)    DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES A TERCEIROS OU IMPOSSIBILIDADE DE TRANSMISSÃO DADOS, COMUNICAÇÃO OU CONFIGURAÇÃO RELACIONADA COM OS SERVIÇOS.

SUAS RESPONSABILIDADES E RESTRIÇÕES

Você compromete-se a:

•    usar o Serviço e/ou Aplicativo somente conforme permitido de acordo com estes Termos e qualquer Documentação;
•    não copiar o Serviço e/ou Aplicativo, aplicar tecnologia reversa, descriptografia ou qualquer outro meio que possibilite a utilização em desacordo com a IOB e/ou esses termos de uso ou qualquer outro documento firmado entre as partes;
•    não traduzir, combinar, alterar, variar, adaptar ou modificar a totalidade ou parte do Serviço e/ou Aplicativo, nem permitir que a totalidade ou parte do Serviço e/ou Aplicativo seja combinada ou incorporada em qualquer outro programa, salvo quando necessário para o uso do Serviço e /ou Aplicativo em dispositivos permitidos de acordo com estes Termos;
•    não desmontar, descompilar, fazer engenharia reversa ou criar trabalhos derivados com base na totalidade ou em parte do Serviço e /ou Aplicativo;
•    estar em conformidade com todos os regulamentos e leis aplicáveis de controle de tecnologia ou exportação que se apliquem à tecnologia usada ou suportada pelo Serviço e /ou Aplicativo.
•    utilizar de mecanismos de automação, robôs, web scraping ou quaisquer meios correlatos para extração automatizada de informações. O uso desses meios acarreta problemas ao software e caracteriza utilização indevida do produto e da segurança das nossas informações, passível de rescisão imediata do contrato, em caso de identificação, independente de prévio aviso.

Você:

•    não poderá usar o Serviço e/ou Aplicativo de forma ilícita, para nenhum objetivo ilícito ou de alguma forma inconsistente com estes Termos nem agir de forma fraudulenta ou maliciosa, por exemplo, invadindo ou inserindo códigos maliciosos como vírus ou dados prejudiciais em qualquer Serviço e/ou Aplicativo ou sistema operacional;
•    não violará nossos direitos de propriedade intelectual ou de terceiros em relação ao uso Serviço e /ou Aplicativo, inclusive o envio de qualquer material (cujo uso não seja licenciado por estes Termos);
•    não poderá usar o Serviço e/ou Aplicativo de nenhuma forma que possa danificar, desativar, sobrecarregar, prejudicar ou comprometer nossos sistemas ou segurança ou interferir com outros usuários; e
•    não poderá coletar nem recolher informações ou dados de nossos sistemas ou tentar decifrar transmissões de ou para os servidores executando qualquer serviço.

Você concorda que é o único responsável por assegurar que você tenha um dispositivo compatível e acesso à internet.

DIREITO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os direitos de propriedade intelectual sobre o Serviço e /ou Aplicativo em todo o mundo pertencem a nós, ficando os direitos sobre o Serviço e /ou Aplicativo licenciados (não vendidos) para você. Você não possui direitos de propriedade intelectual sobre o Serviço e /ou Aplicativo além do direito de usá-los, temporariamente, em caráter não exclusivo e não transferível de acordo com estes Termos.

São vedadas a reprodução e uso indevido dos produtos e serviços da IOB, sob pena das sanções penais e cíveis previstas nas Leis 9.609/98 e 9.610/98, em prejuízo de demais outras implicações. Esta obrigação se estende aos sócios, administradores, funcionários, prepostos de qualquer natureza que estejam relacionados a você. Na hipótese de identificação, por parte do IOB, de uso indevido dos produtos e serviços, tais como cópia, reprodução, descriptografia de fonte, desbloqueio dos sistemas de segurança existentes, entre outros, fica este obrigado a comunicar imediatamente o ocorrido, além de colaborar naquilo que for necessário para cessação da infração, sob pena de se tornar subsidiariamente responsável pela infração legal.

RESPONSABILIDADE

VOCÊ CONCORDA QUE (I) O SERVIÇO E/OU APLICATIVO E QUALQUER DOCUMENTAÇÃO A ELE ASSOCIADA SÃO FORNECIDOS “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM” E QUE NENHUMA DECLARAÇÃO, CONDIÇÃO, GARANTIA OU OUTROS TERMOS DE QUALQUER TIPO EM RELAÇÃO SÃO FORNECIDOS COM RELAÇÃO A ELE; E QUE (II) NÃO TEMOS NENHUMA OBRIGAÇÃO DE TORNAR O SERVIÇO E/OU APLICATIVO DISPONÍVEL E O ACESSO E O USO DO SERVIÇO E/OU APLICATIVO FICAM INTEIRAMENTE A  SEU CRITÉRIO.

Nenhuma das partes exclui ou limita sua responsabilidade por fraude, morte ou lesões pessoais decorrentes de negligência ou qualquer garantia quanto ao título ou uso pacífico implícito em lei.

Não obstante qualquer outra disposição nestes Termos, em hipótese alguma a IOB será responsabilizada perante você. contratual ou extracontratualmente (inclusive em virtude de negligência e violação de dever legal), ou por falsidade ideológica ou outra causa, por:

(i)    perdas, custos, danos, encargos ou despesas especiais, indiretas, incidentais ou consequentes
(ii)    lucros cessantes, perda de negócios e/ou receita, perda de contratos, perda de tempo de trabalho, deterioração do goodwill, perda ou corrupção de dados ou informações ou perda de ganhos antecipados, mesmo que a IOB soubesse ou deveria saber da possibilidade de tais prejuízos.

RESCISÃO

Poderemos retirar o Serviço e/ou Aplicativo  a qualquer momento, a nosso critério exclusivo, mediante simples aviso nos canais de comunicação IOB. Também poderemos rescindir seu uso do Serviço e/ou Aplicativo caso tenhamos motivo para acreditar que você violou estes Termos.

Você poderá parar de usar o Serviço e/ou Aplicativo a qualquer momento, excluindo o Serviço e/ou Aplicativo do seu dispositivo, contudo, fazer isso não implicará na suspensão das cobranças nem no dever de pagá-las, razão na qual, Você deverá verificar as condições contratuais da licença de uso adquirida, quando o caso, para comunicar formalmente a IOB no caso de rescisão contratual.

ATUALIZAÇÕES PARA O APLICATIVO

Temos o compromisso de assegurar que o Serviço e/ou Aplicativo seja o mais útil possível, portanto, de tempos em tempos, poderemos atualizar automaticamente o Serviço e/ou Aplicativo para melhorar o desempenho, aprimorar a funcionalidade, refletir o treinamento para o sistema operacional ou resolver problemas de segurança. Alternativamente, poderemos solicitar que você atualize o Aplicativo por esses motivos.

Se você optar por não instalar essas atualizações ou se você desabilitar as atualizações automáticas, talvez você não consiga continuar usando o Serviço e/ou Aplicativo  e/ou sua funcionalidade integral.

ALTERAÇÕES A ESTES TERMOS

Poderemos precisar atualizar esses Termos de  tempos em tempos. Quando fizermos isso, forneceremos aviso dessa atualização por meio do próprio Serviço e/ou Aplicativo ou por meio de outro método de comunicação com você, como  no endereço de e-mail que você forneceu. Além disso, nossa versão mais atualizada dos Termos será publicada no próprio Serviço e/ou Aplicativo, normalmente na seção legal ou  quem somos.

CONFIDENCIALIDADE

Todas as informações contidas neste Termo são de uso exclusivo das partes envolvidas neste Termo, não podendo ser utilizadas como fonte de informações para terceiros, exceção feita àquelas que já são públicas. Qualquer divulgação externa deverá ter autorização formal de ambas às partes.

A IOB observará o disposto em matéria de proteção de dados pessoais, o previsto na Lei nº 12.965/2014, na medida do que for cabível, responsabilizando-se pela conservação dos dados por você incorporados pelo prazo de até 06 (seis) meses ou prazo superior, desde que solicitado pelas autoridades policiais, administrativas ou Ministério Público, após a rescisão das mesmas, possibilitando o acesso à informação por você ou terceiros neste período, desde que mediante autorização judicial neste sentido, conforme previsto no artigo 15 e parágrafos da referida lei.

Não se aplicam as regras de confidencialidade e sigilo, estabelecidas neste Termo, às seguintes informações que: (a) estejam, no momento da divulgação, no domínio público; (b) entrem no domínio público, após a divulgação, pela publicação ou outra forma, exceto quando referida entrada resulte de violação ao presente Termo ou qualquer divulgação desautorizada; (c) tenham sido desenvolvidas independentemente e exclusivamente pelo Recebedor, antes da divulgação pelo Revelador, desde que devidamente evidenciadas por escrito; (d) já eram de conhecimento do Recebedor antes da assinatura do Acordo, seja por prévia revelação de terceiro que não estivesse sob obrigação de confidencialidade, desde que devidamente evidenciadas por escrito; (e) tenham sido reveladas mediante o consentimento do Revelador; (f) refiram-se a ideias muito genéricas ou de desenvolvimento muito preliminar se consideradas no âmbito das atividades desenvolvidas pelas partes; (g) tenham a sua revelação solicitada judicialmente ou por ato administrativo.

As Partes obrigam-se a tratar com absoluto sigilo e confidencialidade toda a Informação Confidencial cedida pela outra parte, e a não utilizar tal informação, exceto nos termos e para os efeitos previstos no presente Termo, pelo prazo de 02 (dois) anos após a rescisão.

PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

EM RELAÇÃO AO PROCESSAMENTO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS RECEBIDAS OU ACESSADAS, A IOB CUMPRIRÁ E GARANTIRÁ QUE QUALQUER PESSOA QUE SE DEDIQUE AO PROCESSAMENTO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS EM SEU NOME COM RELAÇÃO A ESTE CONTRATO CUMPRA AS LEIS DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS VIGENTES.

A IOB GARANTIRÁ QUE AS INFORMAÇÕES PESSOAIS NÃO SERÃO DIVULGADAS, TRANSFERIDAS NEM PERMITIDAS A SEREM ACESSADAS POR QUALQUER TERCEIRO SEM O SEU PRÉVIO CONSENTIMENTO POR ESCRITO, EXCETO SE ESPECIFICAMENTE DISPOSTO NESTE CONTRATO OU POR SUBCONTRATADAS E AFILIADAS APENAS COM A FINALIDADE ESPECÍFICA DO CUMPRIMENTO DO OBJETO DESTE CONTRATO.

A IOB GARANTIRÁ QUE AS INFORMAÇÕES PESSOAIS NÃO SERÃO DIVULGADAS, TRANSFERIDAS E/OU PERMITIDAS A SEREM ACESSADAS OU DE OUTRA MANEIRA PROCESSADAS POR SEUS FUNCIONÁRIOS OU PESSOAL EM QUALQUER PAÍS, A NÃO SER DA FORMA DISPOSTA NESTE CONTRATO, A MENOS QUE PREVIAMENTE ACORDADO POR ESCRITO PELA IOB.

VOCÊ TEM CIÊNCIA QUE SEUS DADOS PESSOAIS SERÃO ACESSADOS NO CUMPRIMENTO DESSE CONTRATO E QUE RECEBERÁ COMUNICAÇÕES DA IOB POR E-MAIL, WHATSAPP, SMS, TELEFONE E OUTROS MEIOS NECESSÁRIOS QUANDO HOUVER NECESSIDADE PARA O CUMPRIMENTO DA FINALIDADE DO OBJETO DESTE CONTRATO.

A MENOS QUE ESPECIFICAMENTE PROIBIDO POR LEI APLICÁVEL, A IOB DEVERÁ (I) PRONTAMENTE E EM QUALQUER CASO, DENTRO DE 5 (CINCO) DIAS DO RECEBIMENTO NOTIFICAR VOCÊ POR ESCRITO SE RECEBER QUALQUER SOLICITAÇÃO, RECLAMAÇÃO OU PERGUNTAS COM RELAÇÃO ÀS INFORMAÇÕES PESSOAIS PROCESSADAS PELA IOB INCLUINDO, SOLICITAÇÕES DE EXCLUSÃO, PEDIDOS DE ACESSO E/OU RETIFICAÇÃO E ALEGAÇÕES DE QUE O PROCESSAMENTO INFRINGE DIREITOS HUMANOS AO AMPARO DA LEI APLICÁVEL E (II) NÃO RESPONDER A NENHUM DESSES PEDIDOS, RECLAMAÇÕES OU PERGUNTAS, A MENOS QUE EXPRESSAMENTE AUTORIZADA POR VOCÊ.

A IOB NOTIFICARÁ VOCÊ POR ESCRITO IMEDIATAMENTE E, EM QUALQUER CASO, DENTRO DE 5 (CINCO) DIAS SE IDENTIFICAR QUE HOUVE QUALQUER VIOLAÇÃO À PRIVACIDADE DE DADOS PESSOAIS.

VOCÊ EXPRESSAMENTE AUTORIZA E DECLARA SEU CONSENTIMENTO E ANUÊNCIA PARA A IOB A ACESSAR DADOS PESSOAIS E INFORMAÇÕES DE CUNHO SIGILOSO OU NÃO, DE PROPRIEDADE OU SUA POSSE, ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARMAZENAMENTO DE DADOS E ATENDIMENTO DIGITAL, QUANDO NECESSÁRIO. A IOB ACESSARÁ TAIS INFORMAÇÕES SOMENTE PARA A FINALIDADE AQUI ESTABELECIDA, OBRIGANDO-SE A MANTER AS INFORMAÇÕES EM ESTRITO SEGREDO E RESTRINGIR O ACESSO A TAIS INFORMAÇÕES SOMENTE A SEUS COLABORADORES, CUJO CONHECIMENTO DO TODO OU PARTE DAS INFORMAÇÕES SEJA INDISPENSÁVEL AOS OBJETIVOS INDICADOS PARA O BOM E FIEL CUMPRIMENTO DESTE CONTRATO OU PREVISTO NESSE CONSENTIMENTO.

A IOB, NA MEDIDA DO POSSÍVEL CESSARÁ IMEDIATAMENTE O PROCESSAMENTO E PRONTAMENTE DEVOLVERÁ, ARQUIVARÁ OU DESTRUIRÁ AS INFORMAÇÕES PESSOAIS EM SUA POSSE, DE ACORDO COM AS INSTRUÇÕES POR ESCRITO QUE RECEBER DE VOCÊ, QUANDO NÃO FOR MAIS NECESSÁRIO PRESTAR OS SERVIÇOS A VOCÊ, MEDIANTE A RESCISÃO OU O VENCIMENTO DESTE CONTRATO POR QUALQUER MOTIVO, OU IMEDIATAMENTE A SEU PEDIDO, SEMPRE RESPONSABILIZANDO-SE E RESPEITANDO A CONSERVAÇÃO DOS DADOS INCORPORADOS PELO PRAZO DE ATÉ 06 (SEIS) MESES OU PRAZO SUPERIOR, QUANDO SOLICITADO PELAS AUTORIDADES POLICIAIS, ADMINISTRATIVAS OU MINISTÉRIO PÚBLICO, POSSIBILITANDO O ACESSO À INFORMAÇÃO PELA IOB OU TERCEIROS NESTE PERÍODO, DESDE QUE MEDIANTE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL NESTE SENTIDO, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 15 E PARÁGRAFOS DA LEI 12.965/2014.

A IOB POSSUI UMA POLÍTICA DE PRIVACIDADE ESPECÍFICA, QUE DEVE SER LIDA E ACEITA POR VOCÊ, BEM COMO PELO USUÁRIO ADMINISTRADOR E USUÁRIOS.

DISPOSIÇÕES GERAIS

Estes Termos são individuais para você e não podem ser transferidos, cedidos, subcontratados, licenciados, cobrados ou negociados ou de outra forma alienados (no todo ou em parte) por você sem nosso prévio consentimento por escrito. Poderemos transferir, ceder, subcontratar, licenciar, cobrar ou negociar ou de outra forma alienar (no todo ou em parte) estes Termos a qualquer momento sem o seu consentimento.

Você não poderá ceder, sublicenciar, vender, arrendar, dar em locação ou em garantia, doar, alienar de qualquer forma, transferir total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, gratuita ou onerosamente, provisória ou permanentemente quaisquer dos Produtos que tenha recebido em decorrência do presente Termo, assim como seus manuais ou quaisquer informações relativas ao mesmo, sob pena de sofrer sanções estabelecidas na Lei 9.609/98 e responder judicialmente por perdas e danos e lucros cessantes.

Salvo quando expressamente indicado nestes Termos, nenhuma pessoa que não seja parte nestes Termos tem direito de aplicar qualquer disposição destes Termos.

Estes Termos constituem o entendimento integral entre as partes em relação ao assunto em questão. Cada uma das partes concorda que não se baseou em nenhuma declaração ao celebrar estes Termos que não esteja disposta de maneira expressa neles, sendo que isso não exclui a responsabilidade da parte por fraude.

Salvo conforme especificado de outra maneira neste Termo, todas as notificações, permissões e aprovações serão feitas por escrito e consideradas como tendo sido dadas mediante: (i) entrega pessoal, (ii) o segundo dia útil após o envio ou (iii) o primeiro dia útil após o envio por e- mail (o e-mail fornecido será suficiente para notificações de rescisão mas não para ação de indenização).

Em decorrência da interação entre as Partes, as Partes declaram e garantem que informarão qualquer evento que possa ser considerado um possível conflito de interesses em relação ao Código de Conduta da IOB, respeitando sempre os princípios da boa fé, ética e moral. Espera-se que a Parte faltosa, utilize-se de todos os esforços para reparar a situação na medida das suas possibilidades, informando a outra Parte, das ações adotadas para corrigir a situação, ora mencionada.

As Partes elegem a lei brasileira para governar estes Termos. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo - SP para dirimir quaisquer dúvidas ou julgar qualquer litigio oriundo deste Termo.  

DATA DE ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO:  23/04/2024