Contrato IOB Simulador Tributário
ANEXO DE ESPECIFICAÇÕES CONTRATUAIS RELACIONADAS A LICENÇA DE USO DE SOFTWARE IOB SIMULADOR TRIBUTÁRIO
1. OBJETO
1.1. O presente Anexo refere-se ao detalhamento dos SERVIÇOS de SOFTWARE IOB Simulador Tributário e suas características de acesso ao SERVIÇO para consulta em ambiente totalmente web, em caráter não exclusivo e não transferível.
1.2 Este Anexo é parte integrante dos Termo de Condições Gerais de Contratação (também denominado” CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATAÇÃO”) e complementado pelo Termo de Condições Gerais dos Serviços IOB (“CONDIÇÕES GERAIS”) e seus anexos, que estarão disponíveis no endereço https://iob.com.br/contratos .
1.3 A denominação SERVIÇO contratado por VOCÊ constará na PROPOSTA COMERCIAL e o detalhamento técnico na PROPOSTA TÉCNICA que poderá sempre ser consultada em https://repositorio.iob.com.br/tutorial/st/Proposta%20Tecnica_Simulador_Tributario.pdf atinentes ao SERVIÇO escolhido.
2. DO ACESSO E FORMA DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
2.1.1 Havendo requisitos de acessibilidade, tais como de limites de usuários, espaços de armazenamento e/ou transferência de dados, se aplicável, havendo de necessidade de adequações para maior aproveitamento do SOFTWARE verifique as condições comerciais para upgrade de seu pacote em nosso SAC.
2.1.2 O SOFTWARE tem o objetivo de simular as operações de saídas de vendas, devoluções e transferências, por exemplo: internas e interestaduais, cujos produtos estejam sujeitos a substituição tributária (ST) do ICMS de todos os Estados Brasileiros, sendo possível a realização do download dos resultados de simulações em formato PDF.
2.1.2.1 Para entender o volume de quantidade de consultas de simulações disponíveis no seu pacote, consulte suas CONDIÇÕES ESPECIFICAS.
2.2 A IOB informa que para os SERVIÇOS contratados, é altamente recomendado que seja realizada a extração de possíveis resultados gerados pelo produto após suas consultas.
2.3 A presente licença de uso de software autoriza apenas e tão somente a emissão de serviços relativos ao endereço indicado nas CONDIÇÕES ESPECIFICAS, ressalvado que, no caso de mudança de Estado, o presente contrato somente poderá ter continuidade nos demais Estados da Federação em que a IOB atuar, em conformidade com a Legislação Estadual vigente.
2.4 É terminantemente proibido a utilização de mecanismos de automação, robôs, web scraping ou quaisquer meios correlatos para extração automatizada de informações do IOB SIMULADOR TRIBUTÁRIO. O uso desses meios acarreta problemas ao SOFTWARE e caracteriza utilização indevida do produto e da segurança das nossas informações, passível de rescisão imediata do contrato, em caso de identificação, independente de prévio aviso.
3. SUAS OBRIGAÇÕES “VOCÊ”
3.1 VOCÊ deverá dispor de conhecimento tributário e contábil suficientes sobre suas operações e como elas devem estar dispostas nos arquivos eletrônicos, não atribuindo tal responsabilidade à equipe técnica de atendimento do IOB SIMULADOR TRIBUTÁRIO exclusivamente habilitada para auxílio à utilização da aplicação em si.
4. DISPOSIÇÕES GERAIS
4.1 Estará disponível diretamente da plataforma de acesso do IOB SIMULADOR TRIBUTÁRIO uma agenda com datas pré-programadas, dentre as quais VOCÊ poderá agendar sua participação em um treinamento ao vivo para uso dos SERVIÇOS.
4.2 As demais disposições no contrato principal aplicar-se-ão na integra a esse serviço adicional, salvo no que contrariar expressamente o que estiver aqui mencionado.
DATA DE ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 29/08/2024
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