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Curso: Aposentadoria por Tempo de Contribuição Após EC 103/2019

Este curso traz o conhecimento sobre a instituição da aposentadoria por tempo de contribuição e suas alterações ao logo do tempo, a luz dos princípios constitucionais e legislação de introdução ao direito brasileiro como auxiliadores para a interpretação da norma, como também, os conceitos e critérios de acesso considerados pela Previdência Social a partir da EC 103/2019 e a IN INSS 128/2022.