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EFD-Reinf
Acompanhe as alterações da Receita Federal sobre a EFD-Reinf: dispensa de informação de cartão de crédito, entrega trimestral de lucros e dividendos isentos, entre outros pontos importantes sobre essa obrigação!
introdução
O que é a EFD-Reinf?
EFD-Reinf significa Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais. É uma escrituração fiscal e digital que faz parte do sistema Sped, criada para prestar informações relativas a INSS.
Substituindo a Dirf, a escrituração deve conter informações sobre imposto de renda e contribuições sociais (PIS, Cofins e CSLL).
fique de olho
Lucros e dividendos isentos
A Receita Federal determinou que os lucros e dividendos isentos do imposto de renda podem ser informados até o dia 15 do 2° mês subsequente ao trimestre correspondente.
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Entenda a obrigatoriedade da EFD-Reinf
Qual é o prazo da EFD-Reinf?
Essa obrigação deve ser entregue mensalmente até o dia 15 de cada mês, ou o primeiro dia útil seguinte.
Quem tem que declarar EFD-Reinf?
Pessoas físicas e jurídicas que pagaram ou creditaram rendimentos com retenção de Imposto de Renda.
Tem que informar sobre cartão de crédito?
Dispensado o envio de informação das comissões pagas a administradoras de cartão de crédito.
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VOCÊ PRECISA SABER
EFD-Reinf: perguntas e respostas
A declaração deve conter a apuração do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre serviços tomados, contribuições sociais (PIS, Cofins e CSLL), entre outras situações específicas. Saiba mais no manual da IOB!
A EFD-Reinf, com a nova obrigatoriedade da série R-4000, iniciou em 21 de setembro de 2023. Desde então, a entrega deverá ser mensal.
É possível transmitir as informações em arquivo XML ou por preenchimento direto no portal da EFD-Reinf, gerido pela Receita Federal.
A EFD-Reinf deve ser enviada até o dia 15 do mês seguinte, ou no próximo dia útil em caso de feriados e finais de semana.
A multa para quem não entregar a EFD-Reinf é de 2% ao mês, com valor mínimo de 500 reais.
Você deverá pagar os tributos através do Darf ou da Guia da Previdência Social, de acordo com a natureza dos encargos.
Para retificar as informações prestadas, reabra o movimento da competência do evento e aplique as correções. Ao fechar o movimento, será feita a apuração do crédito tributário e enviado à DCTFWeb.
Diz respeito às empresas que não possuem fatos para informar dentro do período apurado. Por estarem “sem movimento” estão dispensadas de enviar a EFD-Reinf.
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