Todo mundo tem a ver com isso
Afinal, o que é LGPD?
A Lei 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados) introduz obrigações e dá orientações sobre como empresas e órgãos públicos devem lidar com os dados pessoais. A partir de setembro de 2020, todas as ações com dados pessoais devem cumprir alguns requisitos, como a indicação de uma base legal, a indicação de finalidade, adotar medidas de segurança para garantir que os dados pessoais não sejam vazados, prejudicando os titulares. A aplicação da lei também se dá no tratamento de dados por meios que não sejam digitais, como registros físicos.
Princípios atendidos
O que a legislação prevê?
vem que a gente te explica
Você sabe o que são dados pessoais?
Dado pessoal é qualquer informação que permite a identificação direta ou indireta de uma pessoa. Por exemplo, pode ser um nome ou um número de CPF, bem como a placa de um veículo ou um número de cartão de crédito.
Dado pessoal sensível é o dado sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, filosófica ou política, entre outros. Então, qualquer dado que permita identificar uma pessoa é um dado pessoal e é protegido pela legislação.
saiba mais sobre a lgpd
Principais termos de privacidade
Tratamento de dados pessoais
É qualquer ação realizada com um dado pessoal, como acesso, edição, exclusão ou compartilhamento. Mesmo a simples visualização do dado é um tratamento de dados pessoais.
Controlador
Empresa ou órgão público responsável pelas decisões relacionadas ao tratamento de dados pessoais.
Operador
Empresa que realiza uma atividade de tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
Anonimização
É a transformação de um dado pessoal num dado não pessoal, através de medidas que não permitam mais identificar uma pessoa natural.
Encarregado
Pessoa responsável por atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
ANPD
É a Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Órgão responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD.
Pseudonimização
Tratamento em que um dado perde a possibilidade de associação a um indivíduo, sendo possível somente com o uso de informação adicional mantida separada.
Bloqueio
Suspensão temporária de qualquer operação de tratamento realizada pelo controlador ou pelo operador.
Eliminação
Exclusão dos dados armazenados, independente do meio utilizado.
direitos do titular
Você sabe quais são os seus direitos?
seu direito
Encarregado de Proteção de Dados Pessoais
O Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, ou DPO, é o responsável pelas questões de proteção de dados pessoais. Também atua como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Caso queira alguma informação adicional ou tenha algum problema relacionado aos seus dados pessoais, você pode entrar em contato com o DPO da IOB através do e-mail: privacidade@iob.com.br.
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