Transferência de bens e mercadorias entre estabelecimentos (ADC 49) nas 27 Unidades Federadas
SOBRE O CURSO
Você entende e já coloca em prática
O que vai aprender?
Abordar de forma clara e concisa: O que mudou e o que ainda vai mudar; Manutenção do crédito; Transferência interestadual; Transferência interna; Emissão da NF-e; e demais temas que afetam diretamente e indiretamente na rotina fiscal das empresas. Bem como, expor quais estados se posicionaram sobre o tema até o momento, e quais forram estes posicionamentos.
Para quem?
Analista fiscal, contadores, advogados e demais profissionais envolvidos nas operações de transferência de mercadorias.
Como é o curso?
Serão 3 horas de conteúdo, em formato de videoaula, com exemplos práticos e material de apoio para download. Ao final, você fará uma avaliação para receber um certificado.
Descrição completa
Mais detalhes sobre o tema
Através da ADC 49 o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivo da Lei Kandir (Lei Complementar 87/1996) que possibilitava a cobrança do ICMS na transferência de mercadorias entre estabelecimentos da mesma pessoa jurídica, com eficácia a partir do exercício financeiro de 2024. Porém, os reflexos práticos desta decisão foram inúmeros e que ainda tem gerado muitas dúvidas e preocupações, entre os desdobramentos, citamos as transferências de créditos do imposto, emissão da Nota Fiscal, recolhimento do difal, aplicação da substituição tributária. Portanto, este curso tem por objetivo contextualizar todos este e outros pontos, trazendo esclarecimentos necessários para a correta aplicação.
100% DIGITAL
Acesso ilimitado
O conteúdo deste curso fica disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. Assim, você assiste às aulas no seu ritmo, quantas vezes desejar.
Quem vai dar aula
RENATA QUEIROZ
Advogada, Técnica em Contabilidade, Pós-graduada em Gestão de Tributos pela Fecap. Consultora em Tributos Indiretos na empresa IOB. Instrutora e palestrante pela mesma instituição, ministrando curso sobre diversos temas da área tributária. Autora dos Livros, Retenção de ISS no Município de SP, Guerra dos Portos, importação e exportação de mercadorias.
TUDO PENSADO COM CARINHO
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Metodologia
Entenda como os cursos são planejados para você ter a melhor experiência.
Conteúdo detalhado
Confira cada módulo com tópicos organizados para facilitar seu aprendizado.
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